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Representação 0601468-65.2026.6.06.0000 — TRE-CE
- Tribunal
- TRE-CE
- Processo
- 0601468-65.2026.6.06.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- JUIZ AUXILIAR 3 - 2026
- Órgão julgador
- JUIZ AUXILIAR 3 - 2026
- Data da decisão
- 2026-09-13
- Data de publicação
- 2026-09-13
- Tipo
- Representação
Julgado em 13/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-CE (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO/INSERÇÕES DE PROPAGANDA. ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 3 - 2026. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-03: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-05: Antecipação de Tutela
Fonte: TRE-CE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.