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Direito de Resposta 0601477-27.2026.6.06.0000 — TRE-CE

Tribunal
TRE-CE
Processo
0601477-27.2026.6.06.0000
Registro
—
Classe
Direito de Resposta
Relator(a)
JUIZ AUXILIAR 3 - 2026
Órgão julgador
JUIZ AUXILIAR 3 - 2026
Data da decisão
2026-09-13
Data de publicação
2026-09-13
Tipo
Direito de Resposta

Julgado em 13/09/2026

Ementa

DIREITO ELEITORAL. TRE-CE (G2). CLASSE: DIREITO DE RESPOSTA (CÓD. CNJ 12625). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 3 - 2026. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-03: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-09: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-05: Antecipação de Tutela | 2026-09-11: Procedência em Parte | 2026-09-11: Improcedência

Fonte: TRE-CE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.