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Direito de Resposta 0601546-59.2026.6.06.0000 — TRE-CE
- Tribunal
- TRE-CE
- Processo
- 0601546-59.2026.6.06.0000
- Registro
- —
- Classe
- Direito de Resposta
- Relator(a)
- JUIZ AUXILIAR 2 - 2026
- Órgão julgador
- JUIZ AUXILIAR 2 - 2026
- Data da decisão
- 2026-09-12
- Data de publicação
- 2026-09-12
- Tipo
- Direito de Resposta
Julgado em 12/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-CE (G2). CLASSE: DIREITO DE RESPOSTA (CÓD. CNJ 12625). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO/INSERÇÕES DE PROPAGANDA. ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 2 - 2026. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-11: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-CE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.