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Petição Cível 0600195-24.2026.6.07.0000 — TRE-DF
- Tribunal
- TRE-DF
- Processo
- 0600195-24.2026.6.07.0000
- Registro
- —
- Classe
- Petição Cível
- Relator(a)
- GABINETE JURISTA 1
- Órgão julgador
- GABINETE JURISTA 1
- Data da decisão
- 2026-09-07
- Data de publicação
- 2026-09-07
- Tipo
- Petição Cível
Julgado em 07/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-DF (G2). CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (CÓD. CNJ 241). ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE JURISTA 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-07-21: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-31: Trânsito em julgado | 2026-07-06: Mérito | 2026-07-13: Procedência em Parte | 2026-07-20: Procedência em Parte | 2026-08-20: Mérito | 2026-08-22: Improcedência | 2026-09-07: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-DF — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.