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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual 0600032-73.2026.6.08.0046 — TRE-ES
- Tribunal
- TRE-ES
- Processo
- 0600032-73.2026.6.08.0046
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Relator(a)
- 46 ª ZONA ELEITORAL
- Órgão julgador
- 46 ª ZONA ELEITORAL
- Data da decisão
- 2026-10-02
- Data de publicação
- 2026-10-02
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
Julgado em 02/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-ES (G1). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (CÓD. CNJ 12631). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. ÓRGÃO JULGADOR: 46 ª ZONA ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-07-06: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-07-07: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-12: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-ES — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.