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Representação 0601712-10.2026.6.09.0000 — TRE-GO
- Tribunal
- TRE-GO
- Processo
- 0601712-10.2026.6.09.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- Órgão julgador
- GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- Data da decisão
- 2026-10-25
- Data de publicação
- 2026-10-25
- Tipo
- Representação
Julgado em 25/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-GO (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO/INSERÇÕES DE PROPAGANDA, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-02: Antecipação de tutela | 2026-09-06: Julgamento em Diligência | 2026-09-15: Julgamento em Diligência | 2026-09-22: Improcedência | 2026-10-14: Mérito | 2026-10-14: Não-Provimento | 2026-10-14: Mérito | 2026-10-25: Trânsito em julgado
Fonte: TRE-GO — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.