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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 0600022-95.2026.6.10.0006 — TRE-MA
- Tribunal
- TRE-MA
- Processo
- 0600022-95.2026.6.10.0006
- Registro
- —
- Classe
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Relator(a)
- 6ª ZONA ELEITORAL
- Órgão julgador
- 6ª ZONA ELEITORAL
- Data da decisão
- 2026-09-23
- Data de publicação
- 2026-09-23
- Tipo
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
Julgado em 23/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MA (G1). CLASSE: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL (CÓD. CNJ 12561). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE. ÓRGÃO JULGADOR: 6ª ZONA ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-23: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-MA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.