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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais 0600056-16.2026.6.10.0024 — TRE-MA
- Tribunal
- TRE-MA
- Processo
- 0600056-16.2026.6.10.0024
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Relator(a)
- 24ª ZONA ELEITORAL
- Órgão julgador
- 24ª ZONA ELEITORAL
- Data da decisão
- 2026-09-23
- Data de publicação
- 2026-09-23
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
Julgado em 23/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MA (G1). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (CÓD. CNJ 12633). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS. ÓRGÃO JULGADOR: 24ª ZONA ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-23: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-MA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.