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Prestação de Contas Eleitorais 0600068-68.2026.6.10.0076 — TRE-MA

Tribunal
TRE-MA
Processo
0600068-68.2026.6.10.0076
Registro
—
Classe
Prestação de Contas Eleitorais
Relator(a)
76ª ZONA ELEITORAL
Órgão julgador
76ª ZONA ELEITORAL
Data da decisão
2026-09-24
Data de publicação
2026-09-24
Tipo
Prestação de Contas Eleitorais

Julgado em 24/09/2026

Ementa

DIREITO ELEITORAL. TRE-MA (G1). CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (CÓD. CNJ 12193). ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO, PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL. ÓRGÃO JULGADOR: 76ª ZONA ELEITORAL. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-09: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)

Fonte: TRE-MA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.