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Representação 0601768-16.2026.6.10.0000 — TRE-MA
- Tribunal
- TRE-MA
- Processo
- 0601768-16.2026.6.10.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- JUIZ AUXILIAR 2
- Órgão julgador
- JUIZ AUXILIAR 2
- Data da decisão
- 2026-09-23
- Data de publicação
- 2026-09-23
- Tipo
- Representação
Julgado em 23/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MA (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA. ÓRGÃO JULGADOR: JUIZ AUXILIAR 2. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-21: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-21: Liminar
Fonte: TRE-MA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.