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Inquérito Policial 0600016-11.2026.6.13.0037 — TRE-MG
- Tribunal
- TRE-MG
- Processo
- 0600016-11.2026.6.13.0037
- Registro
- —
- Classe
- Inquérito Policial
- Relator(a)
- 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- Órgão julgador
- 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- Data da decisão
- 2026-10-06
- Data de publicação
- 2026-10-06
- Tipo
- Inquérito Policial
Julgado em 06/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MG (G1). CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (CÓD. CNJ 279). ASSUNTO: AMEAÇA. ÓRGÃO JULGADOR: 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-19: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-02: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-29: Por decisão judicial
Fonte: TRE-MG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.