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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual 0600035-49.2026.6.13.0091 — TRE-MG
- Tribunal
- TRE-MG
- Processo
- 0600035-49.2026.6.13.0091
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Relator(a)
- 91ª Zona Eleitoral - Contagem
- Órgão julgador
- 91ª Zona Eleitoral - Contagem
- Data da decisão
- 2026-10-05
- Data de publicação
- 2026-10-05
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
Julgado em 05/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MG (G1). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (CÓD. CNJ 12631). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. ÓRGÃO JULGADOR: 91ª Zona Eleitoral - Contagem. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-06: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-MG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.