← Jurioteca
Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual 0600043-51.2026.6.13.0115 — TRE-MG
- Tribunal
- TRE-MG
- Processo
- 0600043-51.2026.6.13.0115
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Relator(a)
- 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá
- Órgão julgador
- 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá
- Data da decisão
- 2026-09-28
- Data de publicação
- 2026-09-28
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
Julgado em 28/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MG (G1). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (CÓD. CNJ 12631). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. ÓRGÃO JULGADOR: 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-10: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-27: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-14: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-28: Trânsito em julgado | 2026-09-28: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-MG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.