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Direitos Políticos 0600053-82.2026.6.13.0087 — TRE-MG

Tribunal
TRE-MG
Processo
0600053-82.2026.6.13.0087
Registro
—
Classe
Direitos Políticos
Relator(a)
87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
Órgão julgador
87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
Data da decisão
2026-10-06
Data de publicação
2026-10-06
Tipo
Direitos Políticos

Julgado em 06/10/2026

Ementa

DIREITO ELEITORAL. TRE-MG (G1). CLASSE: DIREITOS POLÍTICOS (CÓD. CNJ 12552). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE HISTÓRICO - EXCLUSÃO DE CÓDIGOS DE ASE. ÓRGÃO JULGADOR: 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-17: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-24: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-28: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)

Fonte: TRE-MG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.