← Jurioteca
Petição Criminal 0600058-03.2026.6.13.0250 — TRE-MG
- Tribunal
- TRE-MG
- Processo
- 0600058-03.2026.6.13.0250
- Registro
- —
- Classe
- Petição Criminal
- Relator(a)
- 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- Órgão julgador
- 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- Data da decisão
- 2026-09-29
- Data de publicação
- 2026-09-29
- Tipo
- Petição Criminal
Julgado em 29/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MG (G1). CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (CÓD. CNJ 1727). ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR PARA FINS ELEITORAIS. ÓRGÃO JULGADOR: 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-08: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-13: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-MG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.