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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais 0600069-57.2026.6.13.0177 — TRE-MG
- Tribunal
- TRE-MG
- Processo
- 0600069-57.2026.6.13.0177
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Relator(a)
- 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- Órgão julgador
- 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- Data da decisão
- 2026-10-01
- Data de publicação
- 2026-10-01
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
Julgado em 01/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MG (G1). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (CÓD. CNJ 12633). ASSUNTO: CANDIDATO ELEITO. ÓRGÃO JULGADOR: 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-06: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-13: Liminar
Fonte: TRE-MG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.