← Jurioteca
Inquérito Policial 0600077-49.2026.6.13.0269 — TRE-MG
- Tribunal
- TRE-MG
- Processo
- 0600077-49.2026.6.13.0269
- Registro
- —
- Classe
- Inquérito Policial
- Relator(a)
- 003º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO III
- Órgão julgador
- 003º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO III
- Data da decisão
- 2026-10-06
- Data de publicação
- 2026-10-06
- Tipo
- Inquérito Policial
Julgado em 06/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MG (G1). CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (CÓD. CNJ 279). ASSUNTO: REQUERIMENTO. ÓRGÃO JULGADOR: 003º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO III. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-05: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) [269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni] | 2026-08-05: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-19: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-02: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-15: Trânsito em julgado | 2026-09-15: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-MG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.