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Agravo de Instrumento 0600858-05.2026.6.13.0000 — TRE-MG
- Tribunal
- TRE-MG
- Processo
- 0600858-05.2026.6.13.0000
- Registro
- —
- Classe
- Agravo de Instrumento
- Relator(a)
- GABINETE DE JUIZ MEMBRO DA CORTE I
- Órgão julgador
- GABINETE DE JUIZ MEMBRO DA CORTE I
- Data da decisão
- 2026-10-06
- Data de publicação
- 2026-10-06
- Tipo
- Agravo de Instrumento
Julgado em 06/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MG (G2). CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (CÓD. CNJ 202). ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO, CARGO - PREFEITO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DE JUIZ MEMBRO DA CORTE I. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-04: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-05: Liminar
Fonte: TRE-MG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.