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Registro de Candidatura 0600894-47.2026.6.13.0000 — TRE-MG

Tribunal
TRE-MG
Processo
0600894-47.2026.6.13.0000
Registro
—
Classe
Registro de Candidatura
Relator(a)
GABINETE DE JUIZ MEMBRO DA CORTE II
Órgão julgador
GABINETE DE JUIZ MEMBRO DA CORTE II
Data da decisão
2026-09-29
Data de publicação
2026-09-29
Tipo
Registro de Candidatura

Julgado em 29/09/2026

Ementa

DIREITO ELEITORAL. TRE-MG (G2). CLASSE: REGISTRO DE CANDIDATURA (CÓD. CNJ 11532). ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL, REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO, INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA, INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DE JUIZ MEMBRO DA CORTE II. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-12: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-14: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-08: Mérito | 2026-09-08: Procedência da Impugnação (Registro Indeferido) | 2026-09-22: Mérito | 2026-09-22: Mérito | 2026-09-22: Improcedência | 2026-09-29: Baixa Definitiva

Fonte: TRE-MG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.