Registro de Candidatura 0601196-76.2026.6.13.0000 — TRE-MG

DIREITO ELEITORAL. TRE-MG (G2). CLASSE: REGISTRO DE CANDIDATURA (CÓD. CNJ 11532). ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL, REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO, INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO, IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DE JUIZ MEMBRO DA CORTE III. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-21: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-29: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-02: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-28: Não-Provimento | 2026-09-13: Procedência da Impugnação (Registro Indeferido) | 2026-09-28: Mérito | 2026-09-28: Mérito