Registro de Candidatura 0601664-40.2026.6.13.0000 — TRE-MG

DIREITO ELEITORAL. TRE-MG (G2). CLASSE: REGISTRO DE CANDIDATURA (CÓD. CNJ 11532). ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA, CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, CARGO - DEPUTADO FEDERAL, REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DE JUIZ MEMBRO DA CORTE V. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-25: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-29: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-22: Não-Provimento | 2026-09-12: Indeferimento do Pedido de Registro de Candidatura | 2026-09-22: Mérito | 2026-09-22: Mérito | 2026-10-02: Mérito | 2026-10-02: Improcedência