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Registro de Candidatura 0602028-12.2026.6.13.0000 — TRE-MG
- Tribunal
- TRE-MG
- Processo
- 0602028-12.2026.6.13.0000
- Registro
- —
- Classe
- Registro de Candidatura
- Relator(a)
- GABINETE DE JUIZ MEMBRO DA CORTE I
- Órgão julgador
- GABINETE DE JUIZ MEMBRO DA CORTE I
- Data da decisão
- 2026-10-04
- Data de publicação
- 2026-10-04
- Tipo
- Registro de Candidatura
Julgado em 04/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MG (G2). CLASSE: REGISTRO DE CANDIDATURA (CÓD. CNJ 11532). ASSUNTO: CARGO - DEPUTADO FEDERAL, REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO, IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA, INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DE JUIZ MEMBRO DA CORTE I. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-10: Não-Provimento | 2026-08-26: Não-Procedência da Impugnação (Registro Indeferido) | 2026-09-10: Mérito | 2026-09-28: Mérito | 2026-09-28: Mérito | 2026-09-29: Improcedência | 2026-10-04: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-MG — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.