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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0600028-21.2026.6.12.0015 — TRE-MS
- Tribunal
- TRE-MS
- Processo
- 0600028-21.2026.6.12.0015
- Registro
- —
- Classe
- Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Relator(a)
- 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- Órgão julgador
- 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- Data da decisão
- 2026-09-29
- Data de publicação
- 2026-09-29
- Tipo
- Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
Julgado em 29/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MS (G1). CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM (CÓD. CNJ 12729). ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA. ÓRGÃO JULGADOR: 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-22: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-26: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
Fonte: TRE-MS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.