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Recurso Eleitoral 0600028-58.2026.6.12.0035 — TRE-MS
- Tribunal
- TRE-MS
- Processo
- 0600028-58.2026.6.12.0035
- Registro
- —
- Classe
- Recurso Eleitoral
- Relator(a)
- GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- Órgão julgador
- GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- Data da decisão
- 2026-10-13
- Data de publicação
- 2026-10-13
- Tipo
- Recurso Eleitoral
Julgado em 13/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MS (G2). CLASSE: RECURSO ELEITORAL (CÓD. CNJ 11548). ASSUNTO: REQUERIMENTO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-22: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-14: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-01: Não-Provimento | 2026-10-12: Trânsito em julgado | 2026-09-30: Mérito | 2026-10-13: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-MS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.