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Termo Circunstanciado 0600030-10.2026.6.12.0041 — TRE-MS
- Tribunal
- TRE-MS
- Processo
- 0600030-10.2026.6.12.0041
- Registro
- —
- Classe
- Termo Circunstanciado
- Relator(a)
- 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- Órgão julgador
- 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- Data da decisão
- 2026-10-16
- Data de publicação
- 2026-10-16
- Tipo
- Termo Circunstanciado
Julgado em 16/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MS (G1). CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (CÓD. CNJ 278). ASSUNTO: INJÚRIA NA PROPAGANDA ELEITORAL. ÓRGÃO JULGADOR: 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-04: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-09: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-19: Deferimento em Parte | 2026-10-16: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-MS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.