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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) 0600048-97.2026.6.12.0019 — TRE-MS
- Tribunal
- TRE-MS
- Processo
- 0600048-97.2026.6.12.0019
- Registro
- —
- Classe
- Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- Relator(a)
- 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- Órgão julgador
- 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- Data da decisão
- 2026-10-23
- Data de publicação
- 2026-10-23
- Tipo
- Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
Julgado em 23/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MS (G1). CLASSE: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL (CIE) (CÓD. CNJ 12549). ASSUNTO: ALISTAMENTO ELEITORAL - CANCELAMENTO. ÓRGÃO JULGADOR: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-03: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-28: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-31: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-19: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-01: Trânsito em julgado | 2026-10-23: Por decisão judicial
Fonte: TRE-MS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.