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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 0600051-82.2026.6.12.0009 — TRE-MS
- Tribunal
- TRE-MS
- Processo
- 0600051-82.2026.6.12.0009
- Registro
- —
- Classe
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Relator(a)
- 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- Órgão julgador
- 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- Data da decisão
- 2026-09-29
- Data de publicação
- 2026-09-29
- Tipo
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
Julgado em 29/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MS (G1). CLASSE: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL (CÓD. CNJ 12561). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS. ÓRGÃO JULGADOR: 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-18: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-MS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.