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Prestação de Contas Eleitorais 0600065-34.2026.6.12.0052 — TRE-MS
- Tribunal
- TRE-MS
- Processo
- 0600065-34.2026.6.12.0052
- Registro
- —
- Classe
- Prestação de Contas Eleitorais
- Relator(a)
- 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- Órgão julgador
- 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- Data da decisão
- 2026-09-29
- Data de publicação
- 2026-09-29
- Tipo
- Prestação de Contas Eleitorais
Julgado em 29/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MS (G1). CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (CÓD. CNJ 12193). ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO. ÓRGÃO JULGADOR: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-14: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-15: Decisão de Saneamento e Organização | 2026-09-15: Por decisão judicial
Fonte: TRE-MS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.