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Mandado de Segurança Cível 0600532-72.2026.6.12.0000 — TRE-MS
- Tribunal
- TRE-MS
- Processo
- 0600532-72.2026.6.12.0000
- Registro
- —
- Classe
- Mandado de Segurança Cível
- Relator(a)
- GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- Órgão julgador
- GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- Data da decisão
- 2026-10-24
- Data de publicação
- 2026-10-24
- Tipo
- Mandado de Segurança Cível
Julgado em 24/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MS (G2). CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (CÓD. CNJ 120). ASSUNTO: DIREITO LÍQUIDO E CERTO, MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-12: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-15: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-24: Trânsito em julgado | 2026-08-12: Liminar | 2026-10-06: Mérito | 2026-10-24: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-MS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.