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Prestação de Contas Eleitorais 0601204-80.2026.6.12.0000 — TRE-MS

Tribunal
TRE-MS
Processo
0601204-80.2026.6.12.0000
Registro
—
Classe
Prestação de Contas Eleitorais
Relator(a)
GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
Órgão julgador
GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
Data da decisão
2026-09-29
Data de publicação
2026-09-29
Tipo
Prestação de Contas Eleitorais

Julgado em 29/09/2026

Ementa

DIREITO ELEITORAL. TRE-MS (G2). CLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (CÓD. CNJ 12193). ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO, PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-25: Documento | 2026-09-25: Expedição de documento | 2026-09-27: Petição (tipo_de_documento: Outros) | 2026-09-27: Documento | 2026-09-29: Decurso de Prazo | 2026-09-29: Documento

Fonte: TRE-MS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.