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Mandado de Segurança Cível 0601222-04.2026.6.12.0000 — TRE-MS
- Tribunal
- TRE-MS
- Processo
- 0601222-04.2026.6.12.0000
- Registro
- —
- Classe
- Mandado de Segurança Cível
- Relator(a)
- GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- Órgão julgador
- GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- Data da decisão
- 2026-09-29
- Data de publicação
- 2026-09-29
- Tipo
- Mandado de Segurança Cível
Julgado em 29/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MS (G2). CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (CÓD. CNJ 120). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DEBATE POLÍTICO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-18: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-18: Indeferimento da petição inicial
Fonte: TRE-MS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.