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Direito de Resposta 0601233-33.2026.6.12.0000 — TRE-MS

Tribunal
TRE-MS
Processo
0601233-33.2026.6.12.0000
Registro
—
Classe
Direito de Resposta
Relator(a)
GABINETE DO JUIZ AUXILIAR 2
Órgão julgador
GABINETE DO JUIZ AUXILIAR 2
Data da decisão
2026-09-29
Data de publicação
2026-09-29
Tipo
Direito de Resposta

Julgado em 29/09/2026

Ementa

DIREITO ELEITORAL. TRE-MS (G2). CLASSE: DIREITO DE RESPOSTA (CÓD. CNJ 12625). ASSUNTO: DIREITO DE RESPOSTA, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JUIZ AUXILIAR 2. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-22: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-26: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-23: Antecipação de Tutela | 2026-09-27: Antecipação de tutela

Fonte: TRE-MS — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.