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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 0600063-50.2026.6.11.0001 — TRE-MT
- Tribunal
- TRE-MT
- Processo
- 0600063-50.2026.6.11.0001
- Registro
- —
- Classe
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Relator(a)
- 01ª Zona Eleitoral
- Órgão julgador
- 01ª Zona Eleitoral
- Data da decisão
- 2026-08-31
- Data de publicação
- 2026-08-31
- Tipo
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
Julgado em 31/08/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MT (G1). CLASSE: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL (CÓD. CNJ 12561). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS. ÓRGÃO JULGADOR: 01ª Zona Eleitoral. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-19: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-25: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-26: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-27: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-27: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-27: Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo | 2026-08-31: Arquivamento
Fonte: TRE-MT — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.