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Representação 0600402-12.2026.6.11.0000 — TRE-MT
- Tribunal
- TRE-MT
- Processo
- 0600402-12.2026.6.11.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- Juiz Auxiliar 1
- Órgão julgador
- Juiz Auxiliar 1
- Data da decisão
- 2026-08-31
- Data de publicação
- 2026-08-31
- Tipo
- Representação
Julgado em 31/08/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-MT (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA, DIVULGAÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS NA PROPAGANDA ELEITORAL, DIVULGAÇÃO DE FALSA IMPUTAÇÃO, DIFAMAÇÃO NA PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. ÓRGÃO JULGADOR: Juiz Auxiliar 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-08-08: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-08-14: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-MT — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.