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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 0600049-05.2026.6.14.0059 — TRE-PA
- Tribunal
- TRE-PA
- Processo
- 0600049-05.2026.6.14.0059
- Registro
- —
- Classe
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Relator(a)
- 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- Órgão julgador
- 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- Data da decisão
- 2026-09-27
- Data de publicação
- 2026-09-27
- Tipo
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
Julgado em 27/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PA (G1). CLASSE: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL (CÓD. CNJ 12561). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE. ÓRGÃO JULGADOR: 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-11: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-27: Improcedência
Fonte: TRE-PA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.