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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 0600050-55.2026.6.14.0005 — TRE-PA
- Tribunal
- TRE-PA
- Processo
- 0600050-55.2026.6.14.0005
- Registro
- —
- Classe
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Relator(a)
- 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA
- Órgão julgador
- 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA
- Data da decisão
- 2026-09-27
- Data de publicação
- 2026-09-27
- Tipo
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
Julgado em 27/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PA (G1). CLASSE: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL (CÓD. CNJ 12561). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA. ÓRGÃO JULGADOR: 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-07: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-PA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.