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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 0600080-18.2026.6.14.0029 — TRE-PA
- Tribunal
- TRE-PA
- Processo
- 0600080-18.2026.6.14.0029
- Registro
- —
- Classe
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Relator(a)
- 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- Órgão julgador
- 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- Data da decisão
- 2026-09-27
- Data de publicação
- 2026-09-27
- Tipo
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
Julgado em 27/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PA (G1). CLASSE: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL (CÓD. CNJ 12561). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA. ÓRGÃO JULGADOR: 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-15: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-24: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: deferimento
Fonte: TRE-PA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.