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Representação Especial 0601270-06.2026.6.14.0000 — TRE-PA
- Tribunal
- TRE-PA
- Processo
- 0601270-06.2026.6.14.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação Especial
- Relator(a)
- Juíz auxiliar da propaganda 1
- Órgão julgador
- Juíz auxiliar da propaganda 1
- Data da decisão
- 2026-09-27
- Data de publicação
- 2026-09-27
- Tipo
- Representação Especial
Julgado em 27/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PA (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO ESPECIAL (CÓD. CNJ 12630). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL, CARGO - VICE-GOVERNADOR, CARGO - GOVERNADOR, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS, CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. ÓRGÃO JULGADOR: Juíz auxiliar da propaganda 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-03: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-14: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-27: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-04: Antecipação de tutela
Fonte: TRE-PA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.