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Mandado de Segurança Cível 0601274-43.2026.6.14.0000 — TRE-PA
- Tribunal
- TRE-PA
- Processo
- 0601274-43.2026.6.14.0000
- Registro
- —
- Classe
- Mandado de Segurança Cível
- Relator(a)
- Vice-Presidência
- Órgão julgador
- Vice-Presidência
- Data da decisão
- 2026-09-27
- Data de publicação
- 2026-09-27
- Tipo
- Mandado de Segurança Cível
Julgado em 27/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PA (G2). CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (CÓD. CNJ 120). ASSUNTO: DIREITO LÍQUIDO E CERTO, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO. ÓRGÃO JULGADOR: Vice-Presidência. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-04: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-07: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-09: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-23: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-15: Indeferimento | 2026-09-04: Liminar | 2026-09-15: Mérito | 2026-09-15: Mérito
Fonte: TRE-PA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.