Direito de Resposta 0601275-28.2026.6.14.0000 — TRE-PA

DIREITO ELEITORAL. TRE-PA (G2). CLASSE: DIREITO DE RESPOSTA (CÓD. CNJ 12625). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS, DIREITO DE RESPOSTA. ÓRGÃO JULGADOR: Juíz auxiliar da propaganda 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-04: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-11: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-14: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-17: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-21: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-04: Deferimento em Parte | 2026-09-12: Procedência em Parte