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Ação de Investigação Judicial Eleitoral 0601283-05.2026.6.14.0000 — TRE-PA
- Tribunal
- TRE-PA
- Processo
- 0601283-05.2026.6.14.0000
- Registro
- —
- Classe
- Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Relator(a)
- Corregedoria
- Órgão julgador
- Corregedoria
- Data da decisão
- 2026-09-27
- Data de publicação
- 2026-09-27
- Tipo
- Ação de Investigação Judicial Eleitoral
Julgado em 27/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PA (G2). CLASSE: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (CÓD. CNJ 11527). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL, CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO, CARGO - VICE-GOVERNADOR, CARGO - GOVERNADOR, ABUSO - DE PODER ECONÔMICO, ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ÓRGÃO JULGADOR: Corregedoria. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-04: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-14: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-04: Liminar
Fonte: TRE-PA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.