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Representação 0601362-81.2026.6.14.0000 — TRE-PA
- Tribunal
- TRE-PA
- Processo
- 0601362-81.2026.6.14.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- Juíz auxiliar da propaganda 3
- Órgão julgador
- Juíz auxiliar da propaganda 3
- Data da decisão
- 2026-09-27
- Data de publicação
- 2026-09-27
- Tipo
- Representação
Julgado em 27/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PA (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A EMISSORA DE RÁDIO/TELEVISÃO NA PROGRAMAÇÃO NORMAL, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. ÓRGÃO JULGADOR: Juíz auxiliar da propaganda 3. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-09: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-24: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-26: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-10: Liminar | 2026-09-27: Improcedência | 2026-09-27: Liminar Prejudicada
Fonte: TRE-PA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.