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Petição Cível 0602017-53.2026.6.14.0000 — TRE-PA
- Tribunal
- TRE-PA
- Processo
- 0602017-53.2026.6.14.0000
- Registro
- —
- Classe
- Petição Cível
- Relator(a)
- Juíz auxiliar da propaganda 2
- Órgão julgador
- Juíz auxiliar da propaganda 2
- Data da decisão
- 2026-09-27
- Data de publicação
- 2026-09-27
- Tipo
- Petição Cível
Julgado em 27/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PA (G2). CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (CÓD. CNJ 241). ASSUNTO: REQUERIMENTO DE ACESSO AO SISTEMA INTERNO DE CONTROLE E DADOS DE PESQUISAS ELEITORAIS. ÓRGÃO JULGADOR: Juíz auxiliar da propaganda 2. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-14: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-18: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-23: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-15: deferimento | 2026-09-27: Trânsito em julgado | 2026-09-23: Arquivamento | 2026-09-27: Baixa Definitiva
Fonte: TRE-PA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.