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Representação 0602032-22.2026.6.14.0000 — TRE-PA
- Tribunal
- TRE-PA
- Processo
- 0602032-22.2026.6.14.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- Juíz auxiliar da propaganda 3
- Órgão julgador
- Juíz auxiliar da propaganda 3
- Data da decisão
- 2026-09-28
- Data de publicação
- 2026-09-28
- Tipo
- Representação
Julgado em 28/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PA (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO/INSERÇÕES DE PROPAGANDA. ÓRGÃO JULGADOR: Juíz auxiliar da propaganda 3. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-22: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: Liminar | 2026-09-22: Liminar | 2026-09-22: Procedência em Parte
Fonte: TRE-PA — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.