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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual 0600034-83.2026.6.15.0002 — TRE-PB
- Tribunal
- TRE-PB
- Processo
- 0600034-83.2026.6.15.0002
- Registro
- —
- Classe
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Relator(a)
- 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- Órgão julgador
- 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- Data da decisão
- 2026-09-28
- Data de publicação
- 2026-09-28
- Tipo
- Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
Julgado em 28/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PB (G1). CLASSE: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (CÓD. CNJ 12631). ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. ÓRGÃO JULGADOR: 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-PB — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.