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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral 0600043-79.2026.6.15.0023 — TRE-PB
- Tribunal
- TRE-PB
- Processo
- 0600043-79.2026.6.15.0023
- Registro
- —
- Classe
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Relator(a)
- 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- Órgão julgador
- 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- Data da decisão
- 2026-09-28
- Data de publicação
- 2026-09-28
- Tipo
- Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
Julgado em 28/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PB (G1). CLASSE: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL (CÓD. CNJ 12561). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE. ÓRGÃO JULGADOR: 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-28: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão)
Fonte: TRE-PB — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.