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Representação Especial 0601191-97.2026.6.15.0000 — TRE-PB
- Tribunal
- TRE-PB
- Processo
- 0601191-97.2026.6.15.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação Especial
- Relator(a)
- GABINETE AUXILIAR 03
- Órgão julgador
- GABINETE AUXILIAR 03
- Data da decisão
- 2026-09-28
- Data de publicação
- 2026-09-28
- Tipo
- Representação Especial
Julgado em 28/09/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PB (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO ESPECIAL (CÓD. CNJ 12630). ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO, PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A EMISSORA DE RÁDIO/TELEVISÃO NA PROGRAMAÇÃO NORMAL. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE AUXILIAR 03. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-15: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-16: Deferimento em Parte
Fonte: TRE-PB — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.