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Mandado de Segurança Cível 0601860-96.2026.6.17.0000 — TRE-PE
- Tribunal
- TRE-PE
- Processo
- 0601860-96.2026.6.17.0000
- Registro
- —
- Classe
- Mandado de Segurança Cível
- Relator(a)
- GABINETE DO JURISTA 1
- Órgão julgador
- GABINETE DO JURISTA 1
- Data da decisão
- 2026-10-05
- Data de publicação
- 2026-10-05
- Tipo
- Mandado de Segurança Cível
Julgado em 05/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PE (G2). CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (CÓD. CNJ 120). ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS NA PROPAGANDA ELEITORAL. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DO JURISTA 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-03: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-04: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-17: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-10-01: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-03: Liminar
Fonte: TRE-PE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.