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Representação 0601917-17.2026.6.17.0000 — TRE-PE
- Tribunal
- TRE-PE
- Processo
- 0601917-17.2026.6.17.0000
- Registro
- —
- Classe
- Representação
- Relator(a)
- GABINETE DESEMBARGADOR AUXILIAR ELEIÇÕES 1
- Órgão julgador
- GABINETE DESEMBARGADOR AUXILIAR ELEIÇÕES 1
- Data da decisão
- 2026-10-05
- Data de publicação
- 2026-10-05
- Tipo
- Representação
Julgado em 05/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PE (G2). CLASSE: REPRESENTAÇÃO (CÓD. CNJ 11541). ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A EMISSORA DE RÁDIO/TELEVISÃO NA PROGRAMAÇÃO NORMAL. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DESEMBARGADOR AUXILIAR ELEIÇÕES 1. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-07: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-12: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-14: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-17: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-07: Liminar | 2026-09-13: Procedência
Fonte: TRE-PE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.