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Processo Administrativo 0602027-16.2026.6.17.0000 — TRE-PE
- Tribunal
- TRE-PE
- Processo
- 0602027-16.2026.6.17.0000
- Registro
- —
- Classe
- Processo Administrativo
- Relator(a)
- GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- Órgão julgador
- GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- Data da decisão
- 2026-10-05
- Data de publicação
- 2026-10-05
- Tipo
- Processo Administrativo
Julgado em 05/10/2026
Ementa
DIREITO ELEITORAL. TRE-PE (G2). CLASSE: PROCESSO ADMINISTRATIVO (CÓD. CNJ 1298). ASSUNTO: PROPOSTA DE NOVA RESOLUÇÃO. ÓRGÃO JULGADOR: GABINETE DA PRESIDÊNCIA. SÍNTESE DECISÓRIA E MOVIMENTAÇÃO: 2026-09-10: Conclusão (tipo_de_conclusao: para decisão) | 2026-09-24: Trânsito em julgado | 2026-09-13: Para julgamento de mérito | 2026-09-14: Mérito | 2026-09-16: Resolução Aprovada
Fonte: TRE-PE — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.